Subsídio de refeição aumentou em 2026: Já sabe quanto vai receber?
- 23/01/2026
O subsídio de refeição aumentou em 2026 para 6,15 euros por dia e a perspetiva é que continue a aumentar ao longo dos próximos anos. Aliás, as previsões apontam para que esta subida tenha um custo de 106,3 milhões de euros no conjunto dos quatro anos previstos no acordo da Função Pública, até 2029.
Em causa, recorde-se, está o novo acordo, assinado na quarta-feira pelo Governo com a Fesap e o STE e que abrange cerca de 750 mil funcionários públicos. Um dos pontos dita que o subsídio de refeição sobe para 6,15 euros por dia em 2026, para 6,30 euros por dia em 2027, para 6,45 euros por dia em 2028 e para 6,60 euros por dia em 2029.
Assim, e contas feitas, os custos do aumento do subsídio de refeição são 26,5 milhões de euros por ano, totalizando os 106,3 milhões no conjunto dos quatro anos, segundo avançou fonte governamental à Lusa.
Além do subsídio de refeição, há outras novidades
O Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública prevê também, para este ano, aumentos salariais de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros.
Os aumentos salariais deverão ser pagos em fevereiro, com retroativos a janeiro, sendo que a intenção do Governo é formalizar esta atualização no mesmo dia que a subida do subsídio de refeição.
Esta atualização salarial ainda não será refletida no processamento deste mês, que já foi fechado, pelo que apenas deverá ser efetuada em fevereiro, com retroativos a janeiro, segundo indicou fonte governamental também à Lusa.
Aumentos, salários e carreiras: O que muda na Função Pública em 10 pontos
Já foi assinado o novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que assegura aumentos salariais mínimos a todos os funcionários públicos até 2029. Fique a par dos pontos essenciais.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:10 - 22/01/2026Acordo assegura aumento mínimo de 238,14 euros até 2029
Com este acordo, o Governo mantém as metas de subida da atualização geral dos salários da função pública e alarga o horizonte temporal de abrangência, dado que o acordo atual vigora até 2028.
Deste modo, para 2026 o acordo prevê aumentos salariais de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros. Já para 2027, 2028 e 2029 o acordo estabelece aumentos salariais de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros. Segundo o Governo, esta trajetória traduz-se "num aumento mínimo de 238,14 euros" durante esta legislatura.
Governo reforça compromisso de rever carreiras gerais a partir de 2027
Tal como já estava previsto, o Governo compromete-se a "reavaliar, reestruturar e valorizar as carreiras gerais, extinguindo conceitos temporários e transitórios, em processo a iniciar a partir de 2027".
Por outro lado, compromete-se "a avaliar a possibilidade de revisão do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais (ACT n.º 1/2009)".
Apesar de não indicar em que moldes, segundo o que o secretário-geral da Fesap tinha transmitido à saída da última reunião, o objetivo é que este acordo passasse a contemplar matérias que tenham a ver com a formação ou com o teletrabalho.
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