Sindicatos exigem clarificação este ano sobre licenças de handling
- 02/12/2025
"Na eventualidade de a SPdH perder o concurso teremos muitos meses de instabilidade e turbulência nos aeroportos, o que, acreditamos, ninguém deseja, pelo que já transmitimos a todas as entidades que não deixaremos arrastar esta indefinição e instabilidade para lá do final do ano, pois corremos um sério risco de assistir à destruição da SPdH, dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, o que é inaceitável", sustentam os sindicatos num comunicado conjunto.
Para o Sitava e STHAA, "é absolutamente indiscutível que o único cenário que garante todos os postos de trabalho de todas as categorias e em todos os aeroportos é a vitória da SPdH no concurso".
Em causa está o relatório preliminar do concurso para atribuição das licenças de prestação de serviço de 'handling' nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, divulgado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), em que o agrupamento Clece/South, do universo Iberia, surge na primeira posição com 95,2523 pontos, enquanto a Menzies --- atual prestadora do serviço --- obtém 93,0526.
A empresa já lamentou o resultado e contestou a classificação, defendendo que apresentou uma proposta de "excelência operacional" e sublinhando que emprega mais de 3.500 trabalhadores.
Entretanto, o Governo determinou a prorrogação até 19 de maio de 2026 das licenças atualmente atribuídas à Menzies, justificando a decisão com a necessidade de garantir a continuidade do serviço enquanto decorre o concurso lançado pela ANAC.
Segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a "complexidade" do processo --- um concurso público limitado por prévia qualificação e composto por três fases (de apresentação de candidaturas e qualificação dos candidatos, apresentação de propostas e posteriormente de atribuição das licenças) --- não permitiu concluir a análise das propostas dentro do prazo inicial.
No comunicado hoje divulgado, os sindicatos dizem ter sido informados pelo Governo de que, apesar da extensão das licenças por seis meses, a previsão é que "o relatório final seja conhecido em meados do dezembro".
Referem ainda que o Governo levantou, em reunião com o consórcio Clece/South, a possibilidade de a TAP avançar para 'self-handling' caso a SPdH não ganhe as licenças, mas "apenas em Lisboa e, eventualmente, Porto", absorvendo nesse caso apenas a percentagem de trabalhadores necessária à operação TAP (1.600 trabalhadores em Lisboa e 180 no Porto).
"Perante essa possibilidade, a Clece/South, ainda assim, pretende levantar as licenças e ficar com a restante operação", indicam.
Os sindicatos dizem também ser entendimento do Governo/Ministério do Trabalho e ANAC que no caso "não se aplica a transmissão de estabelecimento", uma vez que apenas estão em causa trabalhadores de algumas categorias e não a operação total em cada aeroporto.
Adicionalmente, o Governo transmitiu aos sindicatos que, caso perda o concurso, "é provável que a SPdH recorra, sob pena de a administração ser acionada judicialmente pelos credores, o que se pode arrastar durante dois/três anos nos tribunais".
Finalmente o Sitava e o STHAA reportam que, numa reunião entretanto realizada com o consórcio Clece/South, os representantes deste último "disseram de forma clara que, à data de hoje, não podem assumir qualquer compromisso escrito (desde logo porque ainda não ganharam nada), nem dar qualquer garantia escrita sobre os postos de trabalho ou os direitos adquiridos".
Neste contexto, os dois sindicatos pretendem realizar nos próximos dias "várias iniciativas" com o objetivo de defender os quase 4.000 postos de trabalho" envolvidos, o Acordo de Empresa, as facilidades de passagem e os compromissos assumidos pela Menzies para 2026.
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