Ministro angolano defende liberalização do espaço aéreo africano
- 02/12/2025
O governante, que discursava no encerramento da 57.ª Assembleia Geral das Companhias Aéreas Africanas (AFRAA), realizada em Luanda, com 516 delegados de 49 países, insistiu que o continente já não pode ficar "apenas pelas declarações de intenção".
O ministro sublinhou, no âmbito do Mercado Único Africano de Transporte Aéreo (SAATM, na sigla inglesa), que a abertura do espaço aéreo é um "imperativo económico, operacional e geopolítico", reiterando o compromisso angolano com a sua implementação "progressiva e responsável", acompanhada pelo alinhamento entre reguladores, operadores e infraestruturas.
O governante salientou ainda que a atual configuração do mercado resulta em rotas "complexas, dispendiosas e com pouca oferta".
Ricardo Viegas d'Abreu apontou também a necessidade de transformar o modelo de negócio das companhias aéreas africanas, realçando que a pressão sobre a indústria já não permite inação.
"As circunstâncias externas --- combustíveis, custos, pressões regulatórias, tributárias --- já não podem justificar a imobilidade", afirmou, defendendo uma gestão de frota mais eficiente, disciplina financeira e uma visão estratégica consistente por parte dos operadores do continente.
O ministro destacou igualmente o novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto como ativo central para a estratégia de Angola na aviação civil, sustentando que a infraestrutura permitirá "elevar o desempenho operacional, aumentar a capacidade e projetar Luanda como 'hub' estratégico entre África, América do Sul, Europa, Médio Oriente e Ásia".
A transformação do setor angolano da aviação, disse, assenta também na modernização da TAAG, na renovação da frota e no reforço institucional.
"Continuamos a implementar medidas alinhadas com o princípio de céus abertos, garantindo previsibilidade, segurança jurídica e transparência", afirmou.
No domínio das parcerias regionais, o responsável destacou o acordo de 'code-share' entre a TAAG e a South African Airways, formalizado durante o encontro, apresentando-o como instrumento estruturante para reforçar a integração e melhorar a mobilidade regional.
O acordo, frisou, "não é simbólico", mas sim um "instrumento de política pública e empresarial que melhora a eficiência, aumenta as opções para os passageiros e posiciona Angola como plataforma de ligação continental".
A interdependência da aviação com outros setores económicos desde o turismo ao comércio, indústria e mobilidade regional, foi também focada com o governante a defender uma abordagem integrada para alcançar resultados.
O ministro reforçou a importância da facilitação de mobilidade e da redução de barreiras, observando que "sem passageiros, não há mercado; sem mobilidade, não há integração económica".
Outra das preocupações foi a necessidade de a indústria responder às caraterísticas reais do mercado africano, especialmente na África Ocidental, evitando a importação de modelos desadequados.
Segundo Ricardo Viegas d'Abreu, Angola está alinhada com um caminho de "transformação, de rigor e de ambição estratégica", prometendo continuidade no investimento em capital humano, capacidade técnica, modernização de processos e reforço regulatório.
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