Índia obriga marcas de telemóveis a instalarem app do governo
- 02/12/2025
Os reguladores para as telecomunicações na Índia aprovaram uma medida que obrigará que os fabricantes de telemóveis instalem uma aplicação de cibersegurança nos dispositivos móveis que não poderá ser eliminada pelos utilizadores.
Conta a Reuters que a ordem do governo indiano já foi enviada a fabricantes de telemóveis como a Apple, a Samsung, a Xiaomi, entre outras, e é indicado que a app - de nome Sanchar Saathi - não só terá de vir pré-instalada em novos equipamentos como também ser integrada nos atuais dispositivos por via de uma atualização de software a ser disponibilizada nos próximos 90 dias.
Teoricamente, a norma alcançará os 1,2 mil milhões de utilizadores de telemóveis do país.
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Miguel Patinha Dias | 22:30 - 26/11/2025O governo da Índia afirma que a Sanchar Saathi tem como principal objetivo o combate à fraude e que a app conta com ferramentas para reportar roubo de telemóveis. Além disso, permitirá aos utilizadores bloquearem os equipamentos se estes forem roubados.
“Se eu perder o meu telemóvel, a app é instalada imediatamente e posso registar-me para garantir que o meu dispositivo não é utilizado uma pessoa fraudulenta”, explicou o ministro das telecomunicações, Jyotiraditya Scindia, em entrevista com a CNBC. “É uma medida para proteger o consumidor”.
Críticas não se fizeram esperar
Naturalmente, esta ordem do governo indiano foi alvo de fortes críticas não só do principal partido da oposição no país como também de organizações defensoras da liberdade de expressão.
Entre elas está a Internet Freedom Foundation (IFF) que, numa publicação partilhada na rede social X, afirmou que a ordem é uma “expansão acentuada e profundamente preocupante do controlo executivo sobre os dispositivos digitais pessoais”.
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Miguel Patinha Dias | 08:02 - 29/11/2025A IFF afirma também que, apesar da preocupação com o combate à fraude do governo ser “legítima”, os meios escolhidos são “desproporcionais, juridicamente frágeis e estruturalmente hostis à privacidade e autonomia dos utilizadores”.
A organização para a defesa da liberdade de expressão termina o comunicado afirmando que pretende contestar esta ordem do governo indiano e que “lutará contra esta diretiva até que seja rescindida”.
IFF's Statement on the Sanchar Saathi App Pre-Installation Directive
— Internet Freedom Foundation (IFF) (@internetfreedom) December 2, 2025
The Department of Telecommunications (DoT), specifically its AI & Digital Intelligence Unit (AI & DIU) on 21st November, 2024 has under the Telecommunications (Telecom Cyber Security) Rules, 2024 issued a…
"Este é apenas o primeiro passo, é o governo a testar limites", afirmou à agência Associated Press o analista de políticas digitais e fundador do site MediaNama, Nikhil Pahwa.
"Se aceitarmos que uma aplicação governamental possa ser imposta desta forma, o que impedirá que, mais tarde, sejam instaladas outras aplicações com fins de vigilância?", questionou Pahwa.
A Sanchar Saathi, lançada em janeiro, permite bloquear e localizar telemóveis perdidos ou roubados, além de identificar ligações móveis fraudulentas. Desde então, acumulou mais de cinco milhões de descarregamentos e ajudou a recuperar mais de 700 mil dispositivos, segundo dados oficiais.
Para Nikhil Pahwa, a preocupação central é que o alcance da aplicação possa vir a aumentar, conferindo às autoridades maior capacidade para aceder a informação sobre o estado dos dispositivos dos cidadãos.
"Os telemóveis são espaços pessoais. Cada pessoa deve poder decidir o que instala no seu equipamento. Com esta medida, o governo retira essa escolha a cada um", afirmou.
A decisão do governo indiano deverá enfrentar resistência de fabricantes como a Apple, cujas políticas internas proíbem a pré-instalação de aplicações de terceiros nos seus dispositivos, incluindo aplicações governamentais.
A Índia não está contudo isolada nesta abordagem. Na Rússia, o governo passou recentemente a promover o serviço de mensagens MAX, obrigatório em todos os smartphones.
Os críticos afirmam que o serviço russo funciona como uma ferramenta de vigilância, recordando que o próprio MAX avisa que fornecerá dados dos utilizadores às autoridades sempre que solicitado.
[Notícia atualizada às 13:08
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