Governo britânico defende proibição da Palestine Action pela Justiça
- 02/12/2025
Huda Ammori, cofundadora da Palestine Action, interpôs um recurso judicial para contestar a proibição, que foi criticada por organizações não-governamentais (ONG) de direitos humanos, pelo Conselho da Europa e pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
No terceiro e último dia de audiências, os advogados do Ministério do Interior do Reino Unido sustentaram que o Governo agiu "no interesse público" e para "preservar a segurança nacional".
Perante os três juízes do Royal Court of Justice, o advogado Stephen Kosmin destacou "a proporcionalidade" da decisão do Governo, dada "a escalada das ações" levadas a cabo pela Palestine Action.
Nas suas conclusões escritas, o Ministério do Interior determinou que as ações que envolvam "danos materiais significativos" podem constituir terrorismo, mesmo sem violência contra pessoas e sem perigo para terceiros.
No comunicado, o executivo britânico sublinhou que proibir a existência de um grupo o priva de "apoio financeiro" e de "qualquer publicidade".
A classificação da Palestine Action como organização terrorista reacendeu o debate sobre a liberdade de expressão no Reino Unido.
Mais de 2.300 pessoas foram detidas por se manifestarem em prol do grupo desde a sua proibição, de acordo com a associação Defend Our Juries, que organiza estas concentrações.
Mas para a advogada do Ministério do Interior, Natasha Barnes, essas duas questões, terrorismo e liberdade de expressão "não estão relacionadas".
A proibição da Palestine Action "não impediu as pessoas de se manifestarem em apoio do povo palestiniano ou contra as ações de Israel em Gaza", afirmou.
Parte do debate sobre as ações da Palestine Action decorreu à porta fechada, e a cobertura mediática foi restringida.
Yvette Cooper, que era em julho ministra do Interior, afiançou na altura que algumas pessoas que apoiavam a Palestine Action "não conheciam a verdadeira natureza da organização", sem fornecer mais pormenores.
Este grupo tomou como alvo empresas de armamento, incluindo a sede da empresa israelita Elbit Systems, próxima de Bristol, no sul de Inglaterra, em agosto de 2024.
O Governo trabalhista de Keir Starmer classificou a organização Palestine Action como terrorista após uma intrusão e atos de vandalismo numa base da Royal Air Force britânica, cujos danos foram estimados em 7 milhões de libras (7,9 milhões de euros).
A decisão judicial será posteriormente divulgada.
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