Do abono aos salários da Função Pública: As notícias preferidas na semana
- 24/01/2026
O abono de família é um apoio pago em dinheiro, por mês, para ajudar as famílias nas despesas familiares relacionadas com o sustento e a educação das crianças e jovens. Afinal, quais são os valores de 2026? Saiba tudo neste artigo.
O pedido de apoio aos desempregados de longa duração (MEAD) passou a poder ser efetuado diretamente através do Portal da Segurança Social, anunciou o Instituto da Segurança Social (ISS), esta segunda-feira, em comunicado.
A quem se aplica? O ISS recorda que "este apoio destina-se a beneficiários desempregados, inscritos no Centro de Emprego, que tenham esgotado o direito ao Subsídio Social de Desemprego (inicial ou subsequente) há mais de 180 dias".
"Consiste numa prestação mensal correspondente a 80% do valor do último Subsídio Social de Desemprego recebido, sendo atribuído por um período de 180 dias a contar da data de submissão do pedido", pode ler-se no mesmo comunicado.
Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) receberam, na segunda-feira, dia 19 de janeiro, as pensões de janeiro, já com o aumento decorrente da atualização prevista na lei, à semelhança do que aconteceu com os reformados da Segurança Social no dia 8 deste mês.
De referir que a atualização das pensões que decorre da lei traz aumentos de 2,80% para a maioria dos pensionistas.
O aumento do valor diário do subsídio de alimentação na função pública para 6,15 euros em 2026 fará subir o limite da isenção de IRS sobre o subsídio pago em cartão de refeição até aos 10,455 euros.
A atualização da isenção fiscal é automática, resultando de uma regra prevista no Código do IRS segundo a qual o subsídio, sempre que "atribuído através de vales de refeição", só fica sujeito a IRS relativamente à fatia que exceder em 70% "o limite legal estabelecido" pelo Governo para o subsídio de refeição.
Como o valor de referência para esse cálculo é o montante do subsídio atribuído aos trabalhadores da Administração Pública e o valor definido no Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública assinado hoje entre o Governo e os sindicatos sobe de seis euros diários para 6,15 euros em 2026, o valor isento de IRS passa de 10,20 para 10,455 euros.
O Governo assinou, na quarta-feira, com os sindicatos da função pública o Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.
Aumentos, salários e carreiras: O que muda na Função Pública em 10 pontos
Já foi assinado o novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que assegura aumentos salariais mínimos a todos os funcionários públicos até 2029. Fique a par dos pontos essenciais.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:10 - 22/01/2026Leia Também: Atenção, Função Pública: Já se sabe quando serão pagos aumentos salariais
