Câmara de Lisboa não revela valor do investimento para habitação em 2026
- 02/12/2025
"Em relação à habitação, nós atuamos sobre uma série de iniciativas e vou-lhe dizer: o apoio total é tão significativo que até fica difícil para nós colocarmos um número apenas", disse Gonçalo Reis (PSD), em resposta a questões dos jornalistas, na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2026, que decorreu nos Paços do Concelho.
Sem avançar qual o montante de investimento em 2026 para habitação, área em que foram alocados 154 milhões de euros (ME) do orçamento municipal para este ano, o vice-presidente da câmara assegurou que para o próximo ano haverá "uma aposta enorme na habitação", com mais de 520 fogos em construção nova e reabilitação para concluir e outros cerca de 500 fogos habitacionais em projetos para concretizar.
"Há 4.800 fogos que vão beneficiar de eficiência energética", indicou o autarca, referindo que tal resultará do trabalho da empresa municipal Gebalis, responsável pela gestão dos bairros camarários.
Gonçalo Reis destacou ainda o programa De Volta ao Bairro, que prevê disponibilizar 700 fogos em bairros históricos ao longo do mandato, primordialmente para jovens, estimando a entrega de 102 casas já em 2026.
Na área da habitação, a liderança PSD/CDS-PP/IL inclui ainda o desenvolvimento das operações do Vale de Chelas e da Quinta do Ferro, onde se irá construir novos fogos habitacionais, assim como a continuidade da política de apoio ao arrendamento, prevendo ajudar 1.100 famílias.
Reforçando que há "investimentos e apoios muito significativos nas várias frentes" da área da habitação, desde a reabilitação à construção nova, o vice-presidente revelou que, para 2026, a Gebalis deverá ter um orçamento de 64,9 ME e a empresa municipal SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana contará com 96,3 ME.
Nas despesas por área de atividade, a liderança PSD/CDS-PP/IL prevê para a rubrica de "infraestruturas, habitação e património" um montante total de 296,7 ME para 2026, mais 19,3 ME (6,9%) do que o montante de 277,4 ME previsto para este ano.
Questionado sobre o que sustentou a decisão de PSD/CDS-PP/IL de duplicar os rácios do alojamento local relativamente ao projeto submetido a consulta pública, de 5% para 10% em áreas de contenção absoluta e de 2,5% para 5% em contenção relativa, Gonçalo Reis respondeu apenas que "é uma solução equilibrada", que "diminui para metade os rácios atuais", em vigor desde 2019, que são de 20% em contenção absoluta e 10% em contenção relativa.
A alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) vai ser hoje discutida e votada pela Assembleia Municipal de Lisboa.
A liderança PSD/CDS-PP/IL na Câmara de Lisboa apresentou hoje a proposta de orçamento municipal para 2026, no valor de 1.345 ME, ligeiramente inferior aos 1.359 ME previstos para este ano, considerando-o, segundo o vice-presidente da autarquia, "equilibrado, seguro e ponderado".
Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029), proposto pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob presidência do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a governar Lisboa sem maioria absoluta.
No anterior mandato (2021-2025), os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (a IL não integrava o executivo municipal) foram aprovados devido à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.
No orçamento municipal para este ano de 2025, a câmara estimou uma despesa de 1.359 ME, ligeiramente superior aos 1.303 ME previstos para 2024.
Atualmente, o executivo, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta. Na oposição estão quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
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