ACP reage à carta com tutor: "Governo demite-se da sua função reguladora"
- 23/01/2026
Depois da Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA), é a vez de o Automóvel Club de Portugal (ACP) demonstrar a sua preocupação com as alterações ao ensino de condução aprovadas agora pelo Governo.
O Conselho de Ministros desta quinta-feira (22 de janeiro) aprovou a possibilidade de os tutores, em vez de instrutores profissionais, poderem acompanhar os alunos maiores de 18 anos que estejam a formar-se para a categoria B (veículos ligeiros).
O ACP defende que o Governo está a demitir-se "da sua função reguladora" ao fazer com que o ensino prático da condução deixe de ser uma responsabilidade exclusiva das escolas.
A entidade alerta que a decisão põe "em risco a segurança rodoviária e contribui para um cenário de desregulação incompatível com a proteção de vidas humanas". E, sublinha, atualmente Portugal tem vindo a apresentar números piores no que toca à sinistralidade rodoviária.
Refere o ACP que "alertou atempadamente o Governo para a necessidade de regras claras, limites rigorosos e salvaguardas eficazes". E tem propostas para o futuro do ensino à condução.
O clube presidido por Carlos Barbosa admite a formação com tutor, mas só em locais designados pelos municípios e "fechados ao trânsito". Considera que a formação tem de incluir, pelo menos, 16 horas e 250 km de aulas práticas e 28 horas de aulas teóricas em escolas de condução. Também advoga que as escolas de condução devem ter a responsabilidade exclusiva de avaliar os alunos e os propor a exame.
Neste último ponto, a medida do Governo parece estar em linha com o que defende o ACP, uma vez que em comunicado do Conselho de Ministros pode ler-se que está entregue às "escolas de condução a avaliação da necessidade de aulas adicionais".
Governo aprova regime que permite aprender a conduzir com tutor
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a criação de um regime que vai permitir aprender a conduzir com um tutor, em alternativa à frequência das aulas práticas nas escolas de condução.
Lusa | 16:44 - 22/01/2026
